Última atualização: 10/07/2026

Obrigado por utilizar o joymixa.com. Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar nosso serviço.

1. Aceitação dos Termos e Condições

Como usuário do joymixa.com, você declara que leu e compreendeu os Termos e Condições de uso dos serviços fornecidos pelo joymixa.com e concorda e se compromete a cumprir os seguintes Termos e Condições. Se você não concordar com eles, recomendamos que não utilize nosso serviço.

2. Modificações

Podemos modificar estes Termos e Condições por motivos válidos, como mudanças na legislação, mudanças nas funcionalidades do serviço, necessidades de segurança ou mudanças nos nossos custos. Quando fizermos uma alteração relevante, avisaremos você com uma antecedência razoável — de pelo menos vinte (20) dias — publicando os termos atualizados nesta página e, caso você tenha uma conta registrada, por e-mail ou por um aviso dentro do aplicativo. Se você não concordar com uma alteração relevante, poderá deixar de usar o serviço e, caso tenha uma assinatura paga, cancelá-la antes que a alteração entre em vigor. O uso continuado do serviço após uma alteração entrar em vigor implica a sua aceitação.

3. Uso do Serviço

3.1. O joymixa.com é um serviço de entretenimento que oferece um jogo de criatividade musical para pessoas de todas as idades. Você pode acessar e utilizar o serviço em qualquer dispositivo compatível.

3.2. O Serviço oferece três níveis de acesso:

Guest — acesso gratuito sem registro, com limites de uso (como duração de gravação, vagas de gravação, quantidade de playlists e quantidade de faixas locais) conforme publicado na página de preços. Os limites de uso para usuários não registrados podem ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio.
Creator — assinatura paga que concede gravações ilimitadas, sincronização via servidor entre dispositivos e a capacidade de compartilhar gravações.
Producer — assinatura paga que concede todos os recursos do Creator, além da capacidade de enviar e publicar faixas originais na biblioteca.

Os custos de assinatura paga e a disponibilidade de recursos podem ser alterados por motivos objetivos com vinte (20) dias de aviso prévio. Se você não aceitar um aumento de preço, pode cancelar sua assinatura antes que ele entre em vigor.

3.3. O conteúdo e as funções do joymixa.com são destinados exclusivamente ao uso pessoal e não comercial. No futuro, novas funcionalidades poderão ser habilitadas para fins comerciais, as quais serão anunciadas com pelo menos 20 dias de antecedência. Enquanto uma versão comercial não for publicada, o uso comercial do joymixa.com é proibido, e qualquer pessoa que infrinja o uso não comercial do joymixa.com poderá ser automaticamente expulsa do site sem aviso prévio. É proibido utilizar o serviço para fins ilegais ou contrários a estes Termos e Condições.

3.4. O acesso e uso do serviço requerem uma conexão à Internet e um dispositivo compatível, que devem ser fornecidos pelo próprio usuário. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos que o uso do serviço possa causar ao seu computador, sistema de som, controle de videogame ou qualquer outro dispositivo associado ao uso do nosso serviço. Isso é sem prejuízo do disposto na Seção 10.1.

3.5. Suas credenciais de conta são pessoais e intransferíveis. Você não pode ceder, compartilhar ou vender sua conta, nome de usuário ou senha a terceiros. Você é o único responsável pela custódia de suas credenciais de acesso ao joymixa.com.

3.6. Menores de idade podem utilizar o serviço sob a supervisão e responsabilidade de um pai, mãe ou responsável legal. As assinaturas pagas só podem ser adquiridas por um adulto, que será responsável por qualquer pagamento e faturamento associado à assinatura, e entende-se que o adulto ou responsável leu estes Termos e Condições antes de o menor começar a utilizar o serviço. Não inclua informações pessoais de um menor (como seu nome real ou imagem) em um perfil público sem o consentimento exigido por lei — na Espanha, o consentimento do próprio menor a partir dos 14 anos ou, na falta dele, a autorização de um pai, mãe ou responsável.

4. Métodos de Pagamento

As assinaturas pagas concedem acesso ao conjunto completo de recursos oferecidos pelo joymixa.com. O custo e os métodos de pagamento disponíveis estão claramente especificados em nosso site. O acesso gratuito aos recursos básicos não requer pagamento ou registro.

5. Direito de Arrependimento

5.1. Se você for consumidor, tem o direito de se arrepender de uma assinatura paga no prazo de catorze (14) dias corridos a partir do dia em que assinou, sem necessidade de justificativa.

5.2. Para exercer esse direito, envie-nos uma declaração inequívoca da sua decisão (por exemplo, por e-mail para contact@joymixa.com) antes do término do prazo de 14 dias. Você pode utilizar o seguinte modelo, embora não seja obrigatório: "A Ramiro Augusto Cosentino, Calle Escultor Estevez 10, planta 2, 38203 San Cristóbal de la Laguna, Santa Cruz de Tenerife, España (contact@joymixa.com): Pelo presente comunico que me arrependo do meu contrato de assinatura Joymixa celebrado em [data]. [Seu nome, seu endereço, a data]."

5.3. Se você se arrepender dentro desse prazo, reembolsaremos seu pagamento sem demora indevida e, em qualquer caso, em até catorze (14) dias após o recebimento da sua comunicação de arrependimento, utilizando o mesmo meio de pagamento que você usou na compra, sem nenhum custo para você.

5.4. O direito de arrependimento se extingue assim que o período de serviço assinado tiver sido totalmente executado. O cancelamento de uma assinatura em qualquer outro momento é sempre possível e interrompe as renovações futuras; não afeta o período já pago.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo do joymixa.com, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos e software, é propriedade de Ramiro Augusto Cosentino e está protegido por leis internacionais de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado do conteúdo sem nosso consentimento expresso é estritamente proibido.

6.2. Ao utilizar nosso serviço, você não adquire direitos de propriedade sobre o conteúdo ou funcionalidades fornecidos. Qualquer uso não autorizado do conteúdo constituirá uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual.

7. Conteúdo Enviado pelo Usuário

7.1. O joymixa.com permite que os usuários enviem música, incluindo faixas e seus stems individuais, para uso por outros usuários dentro da plataforma.

7.2. Você somente pode enviar conteúdo sobre o qual detenha os direitos autorais ou possua autorização explícita do titular dos direitos. Conteúdo publicado sob licenças copyleft ou Creative Commons não comerciais também é aceito, desde que você cumpra os termos dessas licenças.

7.3. Ao enviar conteúdo para o joymixa.com, você mantém a titularidade integral dos seus direitos de propriedade intelectual. Você concede ao joymixa.com e a seus usuários uma licença não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, remixar e incorporar seu conteúdo dentro da plataforma para fins não comerciais. Esta licença é limitada ao uso dentro do joymixa.com e não transfere propriedade nem concede quaisquer direitos de uso fora da plataforma.

7.4. É estritamente proibido baixar, extrair ou utilizar qualquer conteúdo enviado por usuários fora do joymixa.com. Qualquer uso dessa natureza constitui uma violação destes Termos e Condições e pode constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual do autor do envio. O joymixa.com não se responsabiliza pelo uso não autorizado de conteúdo por terceiros fora da plataforma.

7.5. Somente áudio codificado derivado do conteúdo enviado é disponibilizado a outros usuários através da plataforma. Os arquivos originais enviados são armazenados de forma segura pelo joymixa.com e não são disponibilizados diretamente para download ou streaming.

7.6. Reservamo-nos o direito de remover, classificar, organizar ou promover qualquer conteúdo enviado ao joymixa.com a nosso critério.

7.7. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais ou viole estes Termos e Condições, sem aviso prévio.

7.8. Notificação e Ação. Se você acredita que algum conteúdo hospedado no joymixa.com é ilegal — incluindo conteúdo que infrinja seus direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual —, você pode nos notificar em contact@joymixa.com. Este mecanismo é fornecido nos termos do Artigo 16 do Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei de Serviços Digitais). Sua notificação deve incluir: (a) uma explicação suficientemente fundamentada dos motivos pelos quais você considera o conteúdo ilegal; (b) a localização exata do conteúdo, como sua URL ou, no caso de conteúdo dentro do aplicativo, o nome da faixa, do soundbank ou do perfil; (c) seu nome e endereço de e-mail; e (d) uma declaração confirmando sua crença de boa-fé de que as informações e alegações contidas na sua notificação são precisas e completas. Confirmaremos o recebimento da sua notificação sem demora indevida, a analisaremos de forma tempestiva, diligente, não arbitrária e objetiva, e informaremos você sobre a nossa decisão e as opções de recurso disponíveis. Podemos remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo denunciado sem aviso prévio ao usuário que o enviou, em conformidade com a Seção 7.7.

7.9. Declaração de Motivos, Contestações e Infratores Reincidentes. Se removermos ou desabilitarmos o acesso a um conteúdo que você enviou, ou suspendermos ou encerrarmos sua conta, com base no fato de que o conteúdo é ilegal ou incompatível com estes Termos e Condições, forneceremos a você — quando tivermos seus dados de contato — uma declaração clara dos motivos da decisão, incluindo os fatos em que ela se baseia, o fundamento legal ou contratual e suas opções de recurso. Se você acredita que uma decisão foi equivocada, pode contestá-la entrando em contato com contact@joymixa.com e explicando o motivo; analisaremos sua contestação de boa-fé e poderemos restabelecer o conteúdo. Você também pode buscar reparação judicial perante os tribunais competentes (veja a Seção 12). Usuários que sejam alvo de notificações repetidas e fundamentadas de conteúdo ilegal ou infração terão seu conteúdo removido e, a nosso critério, sua conta suspensa ou encerrada, independentemente de uma única notificação justificar, por si só, essa medida.

8. Política de Conteúdo

Todo conteúdo enviado ou compartilhado através do joymixa.com deve cumprir as seguintes regras. Violações podem resultar em remoção de conteúdo e suspensão de conta sem aviso prévio.

O seguinte conteúdo é proibido:

Conteúdo que promova racismo, nacionalismo, xenofobia, sexismo, homofobia ou qualquer forma de discriminação
Programas religiosos, missionarismo ou propaganda sectária
Propaganda política
Publicidade comercial ou música evidentemente comercial
Conteúdo ilegal ou contrário a estes Termos e Condições

A moderação de conteúdo no joymixa.com é realizada por revisão humana; não utilizamos ferramentas automatizadas de moderação de conteúdo nem tomada de decisão algorítmica. Caso restrinjamos ou removamos conteúdo, informamos o usuário afetado conforme descrito na Seção 7.9.

Se você acredita que algum conteúdo no joymixa.com viola estas regras ou infringe seus direitos, por favor denuncie em contact@joymixa.com, descrevendo o conteúdo e o motivo da sua denúncia. Veja a Seção 7.8 para os detalhes que uma notificação deve incluir.

9. Análise de Uso

9.1. O joymixa.com coleta dados anônimos de uso para melhorar o serviço. Isso inclui informações como duração da sessão, recursos utilizados, tipo de dispositivo (celular, tablet, computador) e padrões gerais de interação. Nenhuma informação pessoal, conteúdo de áudio ou dado individualmente identificável é incluído nas análises.

9.2. Os dados de análise são retidos por um máximo de 90 dias e são automaticamente excluídos após esse período.

9.3. Você pode desativar a análise de uso a qualquer momento através da seção Privacidade em Configurações. Quando você desativa, a coleta de dados é interrompida imediatamente e quaisquer dados pendentes são descartados.

9.4. Não compartilhamos dados de análise com terceiros. Não utilizamos cookies. Para todos os detalhes sobre nossas práticas de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

10.1. Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossos atos ou omissões, por conduta dolosa ou negligência grave, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável. Se você for consumidor, nada nestes Termos e Condições limita seus direitos legais, incluindo seus direitos quando o serviço não for prestado em conformidade com o contrato. Continuamos responsáveis pelos danos causados pelo nosso descumprimento das nossas obrigações contratuais.

10.2. Sujeito ao disposto na Seção 10.1, não somos responsáveis por danos causados por uso indevido do serviço, por circunstâncias atribuíveis a você ou aos seus dispositivos ou à sua conexão com a Internet, ou pela conduta de outros usuários.

10.3. Sujeito ao disposto na Seção 10.1, nossa responsabilidade é limitada aos danos que fossem razoavelmente previsíveis no momento da contratação. Não somos responsáveis por danos indiretos, como perda de lucros, exceto quando causados por descumprimento nosso, conduta dolosa ou negligência grave.

11. Responsabilidade pelo Seu Descumprimento

Se um terceiro apresentar uma reclamação contra nós em razão de conteúdo que você enviou ou de ações que você praticou em violação destes Termos e Condições ou da lei, você será responsável pelos danos e custos que sofrermos na medida em que forem atribuíveis ao seu descumprimento. Isso não se aplica na medida em que uma reclamação resulte de culpa nossa. Seus direitos legais como consumidor permanecem inalterados.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da Espanha. Se você for consumidor residente na União Europeia, você se beneficia adicionalmente de quaisquer proteções obrigatórias concedidas pela lei do seu país de residência, e nada nesta cláusula priva você delas. Qualquer disputa que surja em relação ao serviço ou a estes Termos e Condições poderá ser apresentada perante os tribunais do seu local de domicílio; nós moveremos ações contra um consumidor apenas perante os tribunais do domicílio do consumidor.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode entrar em contato conosco em contact@joymixa.com ou através dos meios de contato disponíveis em nosso site. Você pode escrever para nós em inglês ou espanhol. Este endereço também serve como nosso ponto de contato nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei de Serviços Digitais) para os usuários do serviço e para as autoridades.

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