Termos de Serviço

Última atualização: 10/07/2026

Obrigado por usares o joymixa.com. Por favor, lê estes Termos e Condições com atenção antes de usufruíres do nosso serviço.

1. Aceitação dos Termos e Condições

Enquanto utilizador do joymixa.com, declaras que leste e compreendeste os Termos e Condições de utilização dos serviços prestados pelo joymixa.com e concordas e comprometes-te a cumprir os seguintes Termos e Condições. Se não concordares com eles, recomendamos que não utilizes o nosso serviço.

2. Modificações

Podemos modificar estes Termos e Condições por motivos válidos, tais como alterações na legislação, alterações às funcionalidades do serviço, necessidades de segurança ou alterações aos nossos custos. Quando fizermos uma alteração relevante, avisar-te-emos com uma antecedência razoável — de pelo menos vinte (20) dias — publicando os termos atualizados nesta página e, caso tenhas uma conta registada, por e-mail ou através de um aviso na aplicação. Se não concordares com uma alteração relevante, podes deixar de utilizar o serviço e, caso tenhas uma subscrição paga, cancelá-la antes de a alteração entrar em vigor. A utilização continuada do serviço após uma alteração entrar em vigor implica a sua aceitação.

3. Utilização do Serviço

3.1. O joymixa.com é um serviço de entretenimento que oferece um jogo criativo de música para pessoas de todas as idades. Podes aceder e usufruir do serviço em qualquer dispositivo compatível.

3.2. O serviço oferece três níveis de acesso:

1. Guest — acesso gratuito sem registo, com limites de utilização (tais como duração de gravação, número de gravações, número de listas de reprodução e número de faixas locais) conforme publicado na página de preços. Os limites de utilização para utilizadores não registados podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
2. Creator — subscrição paga que concede gravações ilimitadas, sincronização com servidor entre dispositivos, e a possibilidade de partilhar gravações.
3. Producer — subscrição paga que concede todas as funcionalidades Creator mais a possibilidade de carregar e publicar faixas originais na biblioteca.

Os custos das subscrições pagas e a disponibilidade de funcionalidades podem ser alterados por motivos objetivos com vinte (20) dias de aviso prévio. Se não aceitares um aumento de preço, podes cancelar a tua subscrição antes de este entrar em vigor.

3.3. O conteúdo e funções do joymixa.com destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. No futuro, poderão ser ativadas novas funcionalidades para fins comerciais, que serão anunciadas com pelo menos 20 dias de antecedência. Enquanto não for publicada uma versão comercial, o uso comercial do joymixa.com é proibido, e qualquer pessoa que infrinja o uso não comercial do joymixa.com poderá ser automaticamente expulsa do site sem aviso prévio. É proibido utilizar o serviço para fins ilegais ou contrários a estes Termos e Condições.

3.4. O acesso e utilização do serviço requer uma ligação à Internet e um dispositivo compatível, que deves providenciar por tua conta. Não somos responsáveis por quaisquer danos que a utilização do serviço possa causar ao teu computador, sistema de som, comando de videojogo, ou qualquer outro dispositivo associado à utilização do nosso serviço. Isto é sem prejuízo do disposto na Secção 10.1.

3.5. As tuas credenciais de conta são pessoais e intransmissíveis. Não podes atribuir, partilhar ou vender a tua conta, nome de utilizador ou palavra-passe a terceiros. És o único responsável pela custódia das tuas credenciais de acesso ao joymixa.com.

3.6. Menores podem utilizar o serviço sob a supervisão e responsabilidade de um progenitor ou tutor legal. As subscrições pagas só podem ser adquiridas por um adulto, que será responsável por qualquer pagamento e faturação associados à subscrição, e entende-se que o adulto responsável ou tutor leu estes Termos e Condições antes de o menor começar a utilizar o serviço. Não incluas informações pessoais de um menor (como o seu nome real ou imagem) num perfil público sem o consentimento exigido por lei — em Espanha, o consentimento do próprio menor a partir dos 14 anos ou, na sua falta, a autorização de um progenitor ou tutor.

4. Métodos de Pagamento

As subscrições pagas concedem acesso ao conjunto completo de funcionalidades oferecido pelo joymixa.com. O custo e métodos de pagamento disponíveis são claramente especificados no nosso website. O acesso gratuito às funcionalidades principais não requer pagamento nem registo.

5. Direito de Livre Resolução

5.1. Se és consumidor, tens o direito de livre resolução de uma subscrição paga no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar do dia em que subscreves, sem necessidade de justificação.

5.2. Para exercer este direito, envia-nos uma declaração inequívoca da tua decisão (por exemplo, por e-mail para contact@joymixa.com) antes de terminar o prazo de 14 dias. Podes utilizar o seguinte modelo, embora não seja obrigatório: "A Ramiro Augusto Cosentino, Calle Escultor Estevez 10, planta 2, 38203 San Cristóbal de la Laguna, Santa Cruz de Tenerife, España (contact@joymixa.com): Pelo presente comunico que exerço o direito de livre resolução do meu contrato de subscrição Joymixa celebrado em [data]. [O teu nome, a tua morada, a data]."

5.3. Se exerceres a livre resolução dentro deste prazo, reembolsar-te-emos o pagamento sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias a contar da receção da tua comunicação de livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizaste na compra, sem qualquer custo para ti.

5.4. O direito de livre resolução caduca assim que o período de serviço subscrito tenha sido integralmente executado. O cancelamento de uma subscrição em qualquer outro momento é sempre possível e interrompe as renovações futuras; não afeta o período já pago.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo no joymixa.com, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade de Ramiro Augusto Cosentino e está protegido por leis internacionais de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo sem o nosso consentimento expresso é estritamente proibida.

6.2. Ao utilizares o nosso serviço, não adquires quaisquer direitos de propriedade sobre o conteúdo ou funcionalidades fornecidos. Qualquer utilização não autorizada do conteúdo constituirá uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual.

7. Conteúdo Carregado pelo Utilizador

7.1. O joymixa.com permite que os utilizadores carreguem música, incluindo faixas e os respetivos stems individuais, para utilização por outros utilizadores dentro da plataforma.

7.2. Só podes carregar conteúdo sobre o qual detenhas os direitos de autor ou tenhas autorização explícita do titular dos direitos. Conteúdo publicado sob licenças copyleft ou Creative Commons não comerciais também é aceite, desde que cumpras os termos dessas licenças.

7.3. Ao carregares conteúdo para o joymixa.com, manténs a plena titularidade dos teus direitos de propriedade intelectual. Concedes ao joymixa.com e aos seus utilizadores uma licença não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, remisturar e incorporar o teu conteúdo dentro da plataforma para fins não comerciais. Esta licença é limitada à utilização dentro do joymixa.com e não transfere a titularidade nem concede quaisquer direitos para utilização fora da plataforma.

7.4. É estritamente proibido descarregar, extrair ou utilizar qualquer conteúdo carregado por utilizadores fora do joymixa.com. Qualquer utilização desse tipo constitui uma violação destes Termos e Condições e pode constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual do autor. O joymixa.com não é responsável pela utilização não autorizada de conteúdo por terceiros fora da plataforma.

7.5. Apenas áudio codificado derivado do conteúdo carregado é disponibilizado a outros utilizadores através da plataforma. Os ficheiros originais carregados são armazenados de forma segura pelo joymixa.com e não são disponibilizados diretamente para transferência ou streaming.

7.6. Reservamo-nos o direito de remover, classificar, organizar ou promover qualquer conteúdo carregado para o joymixa.com a nosso critério.

7.7. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que infrinja direitos de autor ou viole estes Termos e Condições, sem aviso prévio.

7.8. Notificação e Ação. Se acreditares que algum conteúdo alojado no joymixa.com é ilegal — incluindo conteúdo que infrinja os teus direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual —, podes notificar-nos em contact@joymixa.com. Este mecanismo é disponibilizado ao abrigo do Artigo 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei dos Serviços Digitais). A tua notificação deve incluir: (a) uma explicação suficientemente fundamentada dos motivos pelos quais consideras o conteúdo ilegal; (b) a localização exata do conteúdo, como o respetivo URL ou, no caso de conteúdo dentro da aplicação, o nome da faixa, do soundbank ou do perfil; (c) o teu nome e endereço de e-mail; e (d) uma declaração confirmando a tua convicção de boa-fé de que as informações e alegações contidas na tua notificação são exatas e completas. Confirmaremos a receção da tua notificação sem atraso indevido, analisá-la-emos de forma célere, diligente, não arbitrária e objetiva, e informar-te-emos da nossa decisão e das opções de recurso disponíveis. Podemos remover ou desativar o acesso ao conteúdo denunciado sem aviso prévio a quem o carregou, em conformidade com a Secção 7.7.

7.9. Fundamentação, Contestações e Infratores Reincidentes. Se removermos ou desativarmos o acesso a um conteúdo que carregaste, ou suspendermos ou encerrarmos a tua conta, com base no facto de o conteúdo ser ilegal ou incompatível com estes Termos e Condições, forneceremos-te — sempre que dispusermos dos teus dados de contacto — uma declaração clara dos motivos da decisão, incluindo os factos em que se baseia, o fundamento legal ou contratual e as tuas opções de recurso. Se acreditares que uma decisão foi incorreta, podes contestá-la contactando contact@joymixa.com e explicando os motivos; analisaremos a tua contestação de boa-fé e poderemos restabelecer o conteúdo. Podes também procurar tutela judicial junto dos tribunais competentes (ver a Secção 12). Utilizadores que sejam alvo de notificações repetidas e fundamentadas de conteúdo ilegal ou de infração verão o seu conteúdo removido e, a nosso critério, a sua conta suspensa ou encerrada, independentemente de uma única notificação justificar, por si só, essa medida.

8. Política de Conteúdo

Todo o conteúdo carregado ou partilhado através do joymixa.com deve cumprir as seguintes regras. Violações podem resultar na remoção do conteúdo e suspensão da conta sem aviso prévio.

O seguinte conteúdo é proibido:

• Conteúdo que promova racismo, nacionalismo, xenofobia, sexismo, homofobia, ou qualquer forma de discriminação
• Programas religiosos, missionarismo ou propaganda sectária
• Propaganda política
• Publicidade comercial ou música obviamente comercial
• Conteúdo ilegal ou contrário a estes Termos e Condições

A moderação de conteúdo no joymixa.com é efetuada por revisão humana; não utilizamos ferramentas automatizadas de moderação de conteúdo nem tomada de decisão algorítmica. Se restringirmos ou removermos conteúdo, informamos o utilizador afetado conforme descrito na Secção 7.9.

Se acreditares que algum conteúdo no joymixa.com viola estas regras ou infringe os teus direitos, por favor reporta em contact@joymixa.com, descrevendo o conteúdo e o motivo da tua denúncia. Ver a Secção 7.8 para os detalhes que uma notificação deve incluir.

9. Análise de Utilização

9.1. O joymixa.com recolhe dados anónimos de utilização para melhorar o serviço. Isto inclui informações como duração da sessão, funcionalidades utilizadas, tipo de dispositivo (telemóvel, tablet, desktop) e padrões gerais de interação. Nenhuma informação pessoal, conteúdo áudio ou dados individualmente identificáveis é incluído na análise.

9.2. Os dados de análise são retidos por um máximo de 90 dias e são automaticamente eliminados após esse período.

9.3. Podes desativar a análise de utilização a qualquer momento através da secção Privacidade nas Definições. Quando desativas, a recolha de dados cessa imediatamente e quaisquer dados pendentes são descartados.

9.4. Não partilhamos dados de análise com terceiros. Não utilizamos cookies. Para mais detalhes sobre as nossas práticas de dados, consulta a nossa Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

10.1. Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada pelos nossos atos ou omissões, por dolo ou negligência grosseira, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável. Se és consumidor, nada nestes Termos e Condições limita os teus direitos legais, incluindo os teus direitos quando o serviço não seja prestado em conformidade com o contrato. Permanecemos responsáveis pelos danos causados pelo nosso incumprimento das nossas obrigações contratuais.

10.2. Sujeito ao disposto na Secção 10.1, não somos responsáveis por danos causados por utilização indevida do serviço, por circunstâncias imputáveis a ti ou aos teus dispositivos ou à tua ligação à Internet, ou pela conduta de outros utilizadores.

10.3. Sujeito ao disposto na Secção 10.1, a nossa responsabilidade é limitada aos danos razoavelmente previsíveis no momento da contratação. Não somos responsáveis por danos indiretos, como perda de lucros, exceto quando causados por incumprimento nosso, dolo ou negligência grosseira.

11. Responsabilidade pelo Teu Incumprimento

Se um terceiro apresentar uma reclamação contra nós devido a conteúdo que carregaste ou a ações que praticaste em violação destes Termos e Condições ou da lei, és responsável pelos danos e custos que sofrermos na medida em que sejam imputáveis ao teu incumprimento. Isto não se aplica na medida em que uma reclamação resulte de culpa nossa. Os teus direitos legais enquanto consumidor permanecem inalterados.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Espanha. Se és consumidor residente na União Europeia, beneficias adicionalmente de quaisquer proteções imperativas concedidas pela lei do teu país de residência, e nada nesta cláusula te priva delas. Qualquer litígio que surja em conexão com o serviço ou estes Termos e Condições poderá ser apresentado junto dos tribunais do teu local de domicílio; apenas moveremos ações contra um consumidor junto dos tribunais do domicílio do consumidor.

13. Contacto

Se tiveres quaisquer questões sobre estes Termos e Condições, podes contactar-nos em contact@joymixa.com ou através dos meios de contacto disponibilizados no nosso website. Podes escrever-nos em inglês ou espanhol. Este endereço serve também como o nosso ponto de contacto ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei dos Serviços Digitais) para os utilizadores do serviço e para as autoridades.